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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Produção Antecipada da Prova 5057665-97.2025.8.24.0023

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
5057665-97.2025.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Produção Antecipada da Prova Nº 5057665-97.2025.8.24.0023/SC

REQUERENTE : LAVINA DE MATOS

ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720)

REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB MG151204)

DESPACHO/DECISÃO

Verifica-se que já houve sentença de mérito no evento 31, tornando inviável extinção por desistência da parte autora.

Considerando a interposição de apelação pela parte autora (evento 36), bem como o pedido de desistência da ação em razão do óbito da requerente (evento 48), HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, se não houver outros recursos pendentes.

Após, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 5057665-97.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : LAVINA DE MATOS ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB MG151204) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que já houve sentença de mérito no evento 31, tornando inviável extinção por desistência da parte autora. Considerando a interposição de apelação pela parte autora (evento 36), bem como o pedido de desistência da ação em razão do óbito da requerente (evento 48), HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, se não houver outros recursos pendentes. Após, arquivem-se.