Ementa
Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, considerando que não foi perfectbilizada a relação processual. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (mutatis mutandis, STJ, AREsp 2321673/BA, Quarta Turma, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, j. 29/09/2025, DJe 02/10/2025). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após as formalidades legais e as baixas de estilo, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5002786-17.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SAO PEDRO EXECUTADO: LEANDRO ASSIS FONTOURA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SÃO PEDRO em face de LEANDRO ASSIS FONTOURA, objetivando o recebimento de crédito representado por dívidas condominiais. Conforme manifestação acostada ao id. 90161009, o executado obteve a extinção da obrigação por meio de pagamento realizado por terceiro. É o relatório. Passo a decidir. A extinção da obrigação por outros meios é uma das formas de encerramento do processo de execução, conforme preleciona a legislação processual civil vigente. Uma vez que se aferiu a extinção da obrigação exigida, o provimento jurisdicional executivo atingiu sua finalidade precípua. Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, considerando que não foi perfectbilizada a relação processual. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (mutatis mutandis, STJ, AREsp 2321673/BA, Quarta Turma, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, j. 29/09/2025, DJe 02/10/2025). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após as formalidades legais e as baixas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito
