Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Dispensada a intimação da parte ré, se não houver constituído procurador. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002397-21.2026.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO ADVOGADO(A) : MARIANA WHITE (OAB SC059805) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Dispensada a intimação da parte ré, se não houver constituído procurador. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
