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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5003948-88.2025.8.24.0018

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
5003948-88.2025.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos inicial, exclusivamente para DETERMINAR ao autor que proceda à retirada dos cilindros descritos na inicial, em endereço a ser indicado pelo réu, no prazo de 30 dias, devendo o réu franquear o acesso aos bens. 22. O transporte e os custos operacionais devem ser integralmente supridos pela empresa autora, por se tratar de carga especial de sua responsabilidade. 23. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de aluguéis, multas contratuais e indenização por retenção. 24. Defiro a justiça gratuita ao réu. 25. Considerando que a autora decaiu, de quase totalidade, de seus pedidos condeno-a ao pagamento de 90% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. O réu arcará com 10% das custas e honorários. 26. Suspensas as exigibilidades, por serem ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita (Art. 98, §3º do CPC). 27. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5003948-88.2025.8.24.0018/SC AUTOR : NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ERICA MANTELLI (OAB SC077699) ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) RÉU : SERGIO FOGACA ADVOGADO(A) : Milton Machado (OAB PR047422) SENTENÇA DISPOSITIVO 21. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos inicial, exclusivamente para DETERMINAR ao autor que proceda à retirada dos cilindros descritos na inicial, em endereço a ser indicado pelo réu, no prazo de 30 dias, devendo o réu franquear o acesso aos bens. 22. O transporte e os custos operacionais devem ser integralmente supridos pela empresa autora, por se tratar de carga especial de sua responsabilidade. 23. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de aluguéis, multas contratuais e indenização por retenção. 24. Defiro a justiça gratuita ao réu. 25. Considerando que a autora decaiu, de quase totalidade, de seus pedidos condeno-a ao pagamento de 90% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. O réu arcará com 10% das custas e honorários. 26. Suspensas as exigibilidades, por serem ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita (Art. 98, §3º do CPC). 27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.