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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003348-86.2025.4.04.7122

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
5003348-86.2025.4.04.7122
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) quanto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , julgo IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003348-86.2025.4.04.7122/RS AUTOR : ERONITA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : FRANCIELI CARDOSO EUGENIO (OAB RS120408) ADVOGADO(A) : EURICO BRUM GOMES (OAB RS113215) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) quanto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , julgo IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.