Ante o exposto, na forma do art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a presente ação acidentária, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários por tratar-se de demanda acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 e Súmula 110/STJ). Intimem-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5016301-52.2025.8.24.0054/SC AUTOR : ELIAZER STEUERNAGEL ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a presente ação acidentária, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários por tratar-se de demanda acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 e Súmula 110/STJ). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
