Ementa
Ante o exposto, forte no que prevê o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedido formulados na presente ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra GILDERLAN DA SILVA OLIVEIRA e, em consequência, condeno a parte ré a pagar à parte autora o débito relativo ao saldo devedor do Contrato de n. 4851243, de acordo com os parâmetros abaixo determinados: - DETERMINAR que os juros moratórios e a multa contratual incidam separadamente sobre o saldo devedor, vedada a incidência da multa sobre valor previamente acrescido dos juros de mora; - DETERMINAR a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Considerando que ambas as partes foram vencedoras e vencidas, há que ser reconhecida a sucumbência recíproca, de modo que ambas devem ser condenadas ao pagamento das custas processuais, na proporção de 10% para o banco autor e 90% para a parte ré. Sabe-se que o ônus da sucumbência surge da necessidade de recomposição do patrimônio do litigante vencedor. Contudo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor adequado, que não pode ser excessivo a ponto de configurar uma penalização, e tampouco ser reduzido de modo a desmerecer a atividade do advogado. Assim sendo, para a fixação da verba honorária, é levado em consideração o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, conforme prevê o art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil. Dessa forma, considerando todos os requisitos mencionados, atinentes ao caso concreto, fixo a verba honorária em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo cada parte responder na mesma proporção atribuída às custas, em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.