Diante disso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais ou condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 27, da Lei 12.153/2009 c/c art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029781-14.2026.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARCIA REGINA PRUSSE ADVOGADO(A) : PETRA LESSA (OAB SC025231) SENTENÇA Diante disso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais ou condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 27, da Lei 12.153/2009 c/c art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa no Eproc.
