Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5003916-67.2026.8.24.0012

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Publicação: DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ): 5003916-67.2026.8.24.0012

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso nada tenha sido acordado em relação às custas, estas deverão ser divididas igualmente entre as partes (artigo 90, § 2º do Código de Processo Civil), dispensadas as custas remanescentes (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil), devendo ser observada, inclusive, a eventual concessão de benefício da gratuidade processual aos litigantes, que, por consectário, suspende a exigibilidade das despesas processuais. Honorários conforme pactuado. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Havendo valores depositados em Juízo, expeça-se alvará conforme ajustado pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5003916-67.2026.8.24.0012/SC AUTOR : FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP ADVOGADO(A) : GABRIELA FABRIN MADUREIRA (OAB SC015850) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso nada tenha sido acordado em relação às custas, estas deverão ser divididas igualmente entre as partes (artigo 90, § 2º do Código de Processo Civil), dispensadas as custas remanescentes (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil), devendo ser observada, inclusive, a eventual concessão de benefício da gratuidade processual aos litigantes, que, por consectário, suspende a exigibilidade das despesas processuais. Honorários conforme pactuado. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Havendo valores depositados em Juízo, expeça-se alvará conforme ajustado pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.