Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes Embargos à Execução. Em consequência, determino o regular prosseguimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 0058045-13.2009.8.07.0001, mantendo-se hígida a constrição patrimonial incidente sobre o imóvel situado na QI 16, Bloco T, apartamento 216, Guará/DF, observadas as forças da herança deixada por Ruth Diamantino de Abreu. Em virtude do princípio da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo dos profissionais, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas em desfavor dos embargantes permanece, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por serem beneficiários da gratuidade de justiça deferida nestes autos. Translade-se cópia preclusa da presente sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0058045-13.2009.8.07.0001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.