Ementa
Ante o exposto: 1. EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às rés LEVINA BORGES e MARIA DA MAIA BORGES, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Nataly Pontarolo de Moura, a preliminar de inépcia da petição inicial e a prejudicial de prescrição. 3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE MARIO MARTINS em face do ESPÓLIO DE SANTO PONTAROLO, ANTONIO SILVIO PONTAROLO, CLAUDETE MUNHOZ PONTAROLO, SILVIA BERNADETE PONTAROLO RAPHALSKI, PEDRO ALBINO RAPHALSKI, LEONIRA SANTINA PONTAROLO e NATALY PONTAROLO DE MOURA, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ressalvada ao autor a discussão das mesmas liberalidades a título de colação, no inventário nº 5004403-38.2020.8.24.0015. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados por apreciação equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ante o valor irrisório atribuído à causa, em R$ 1.500,00 para cada grupo de procuradores constituídos pelos réus, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Diploma, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. Publique-se.