Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA ao pagamento em favor de RUDSON AVELAR CAETANO: a) da quantia de R$ 11.075,96 (onze mil e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente aos aluguéis inadimplidos relativos ao período de maio a outubro de 2025, já descontado o valor da caução contratual; b) da quantia de R$ 2.352,94 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente ao ressarcimento das despesas de IPTU, energia elétrica e água suportadas pelo autor em razão da inadimplência da requerida. Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora pela taxa legal a partir de cada vencimento. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705462-93.2026.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUDSON AVELAR CAETANO REQUERIDO: ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação sob procedimento comum ajuizada por RUDSON AVELAR CAETANO contra ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA, partes qualificadas. Na petição inicial, o autor afirma que celebrou com a ré contrato de locação residencial relativo ao imóvel situado na CSG 03, Lote 07, Bloco C, Apartamento 711, Condomínio Tagua Life, em Taguatinga/DF, pelo prazo de 12 meses, com início em 04/11/2024 e término em 04/11/2025. Relata que o aluguel mensal, já incluída a cota condominial, foi ajustado em R$ 2.300,00, com vencimento no dia 10 de cada mês. Alega que a ré deixou de pagar os aluguéis de maio a outubro de 2025 e desocupou o imóvel no último mês desse período. Afirma, ainda, que a locatária não quitou despesas de IPTU, energia elétrica e água, cujo pagamento teria sido suportado pelo autor. Em razão disso, pediu a condenação da ré ao pagamento de R$ 11.075,96, correspondente aos aluguéis vencidos, após o abatimento da caução contratual, e de R$ 2.352,94, referente ao ressarcimento das despesas de IPTU, energia elétrica e água. Após tentativas infrutíferas de localização nos endereços pesquisados, a citação foi realizada por edital no ID 279821444. Diante do não comparecimento da ré, a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral no ID 286724126. Sustentou que a defesa afasta os efeitos materiais da revelia e mantém com o autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado. Ao final, pediu a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica no ID 288140175 e reiterou os pedidos formulados na petição inicial. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras questões preliminares pendentes, passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. A pretensão é procedente. Os documentos juntados aos autos comprovam a celebração do contrato de locação entre as partes, tendo por objeto o imóvel situado no Condomínio Tagua Life, em Taguatinga/DF, pelo prazo de 12 meses, com aluguel mensal de R$ 2.300,00, já incluída a taxa condominial (id 268035988). Embora a requerida tenha sido citada por edital e representada pela Curadoria Especial, a contestação limitou-se à negativa geral, sem impugnação específica dos documentos que instruem a petição inicial. A defesa apresentada afasta os efeitos materiais da revelia, mas não retira a força probatória dos documentos produzidos pelo autor, os quais permanecem aptos a comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia ao autor demonstrar a existência da relação contratual e o inadimplemento da locatária, ônus do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Por sua vez, não há nos autos qualquer elemento indicativo de pagamento dos aluguéis cobrados ou de quitação dos encargos locatícios objeto da demanda. Dessa forma, é devida a condenação da requerida ao pagamento dos aluguéis vencidos no período de maio a outubro de 2025, observando-se o abatimento da caução contratual no valor informado pelo autor, de R$ 3.900,00, totalizando R$ 11.075,96, conforme memória de cálculo apresentada. Também é devido o ressarcimento das despesas locatícias suportadas pelo locador em razão da inadimplência da ré, no valor de R$ 2.352,94. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA ao pagamento em favor de RUDSON AVELAR CAETANO: a) da quantia de R$ 11.075,96 (onze mil e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente aos aluguéis inadimplidos relativos ao período de maio a outubro de 2025, já descontado o valor da caução contratual; b) da quantia de R$ 2.352,94 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente ao ressarcimento das despesas de IPTU, energia elétrica e água suportadas pelo autor em razão da inadimplência da requerida. Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora pela taxa legal a partir de cada vencimento. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
