Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de declarar a prescrição aquisitiva do imóvel detalhado no memorial descritivo e no levantamento topográfico acostados ao evento , com área de 1.581,40 m², parte ideal do imóvel registrado sob a matrícula nº 9.492 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC, em favor de DERLY FERREIRA e IVONETE GAEDKE FERREIRA. A presente sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Oficie-se ou expeça-se mandado, se necessário, fazendo constar expressamente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência ao pedido inicial1. Publique-se.