Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0705454-37.2026.8.07.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível do Gama
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 0705454-37.2026.8.07.0001

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.