Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321 e parágrafo único c/c o art. 330, incisos III e IV do CPC, razão pela qual extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, IV e VI (omissão que gera a ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil. Custas finais, caso haja, pela parte autora. Sem honorários. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321 e parágrafo único c/c o art. 330, incisos III e IV do CPC, razão pela qual extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, IV e VI (omissão que gera a ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil. Custas finais, caso haja, pela parte autora. Sem honorários. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Sebastião/DF, 4 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
