Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003405-69.2026.8.24.0012/SC EXEQUENTE : E.O.CALDAS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANA ZANIN CALDAS (OAB PR111324) ADVOGADO(A) : ISADORA CARVALHO CALDAS (OAB PR113994) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa definitiva.
