Ementa
Diante do exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e extingo a execução, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o pedido de penhora de ativos financeiros formulado no ID 286225235. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial e o cancelamento de eventual restrição vinculada exclusivamente a estes autos, se existentes. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.