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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Inventário 5000349-95.2019.8.24.0069

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5000349-95.2019.8.24.0069
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII, do CPC. Certifique-se a (in)existência de impedimento para o levantamento dos valores pleiteados, tais como penhora no rosto dos autos. Inexistindo quaisquer impedimentos, independentemente de nova conclusão: expeça-se alvará judicial, em prol da inventariante, para o levantamento de eventual valor depositado na subconta judicial vinculada ao feito, observando-se os dados bancários indicados, de titularidade da própria inventariante (Ev. 298, 1). Custas pela parte requerente (art. 90 do CPC), suspensa a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita (Ev. 7, 1). P. R. Declaro o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse de agir, razão pela qual despicienda a intimação das partes. Por fim, sem pendências, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Inventário Nº 5000349-95.2019.8.24.0069/SC REQUERENTE : IRIEMA TUON ALBINO (Inventariante) ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) REQUERENTE : MARIA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) REQUERENTE : LIBERATO TUON FILHO ADVOGADO(A) : REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) REQUERENTE : ADRIANO TUON ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) REQUERENTE : BEATRIZ TUON SIMAO ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) REQUERENTE : HIGNES TUON ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) REQUERENTE : WANDERLEI TUON ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) REQUERIDO : LIBERATO TUON (Espólio) ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII, do CPC. Certifique-se a (in)existência de impedimento para o levantamento dos valores pleiteados, tais como penhora no rosto dos autos. Inexistindo quaisquer impedimentos, independentemente de nova conclusão: expeça-se alvará judicial, em prol da inventariante, para o levantamento de eventual valor depositado na subconta judicial vinculada ao feito, observando-se os dados bancários indicados, de titularidade da própria inventariante (Ev. 298, 1). Custas pela parte requerente (art. 90 do CPC), suspensa a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita (Ev. 7, 1). P. R. Declaro o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse de agir, razão pela qual despicienda a intimação das partes. Por fim, sem pendências, arquive-se.