Ementa
Por todo o exposto:
1) DESCADASTRE-SE o(a) curador(a) especial, Dr(a). Wilson Jair Gerhard, da condição de representante do executado/embargante;
2) HOMOLOGO o acordo firmado (ev(s). 64), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo durante o prazo do acordo;
3) decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a quitação.
Intime(m)-se.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022723-88.2024.8.24.0018/SC
EXEQUENTE : CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA.
ADVOGADO(A) : LEDIANE FATIMA GIARETTA FATTIO (OAB SC044859)
ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ PANIZZI (OAB SC023051)
DESPACHO/DECISÃO
CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA. aforou(aram) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS (pessoa natural e empresário individual), já qualificado(s). Requereu(ram) o pagamento do débito, no importe de R$4.634,63.
O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) intimado(s) para pagamento (ev(s). 08).
Decorreu o prazo correspondente sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) efetuado o pagamento do débito excutido e apresentado Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ev(s). 10).
Ao(à)(s) ev(s). 24, em 07-08-2025, já houve deferimento de uma ordem(ns) de constrição de ativos financeiros.
O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 31) requereu(ram) a inclusão do(a) pessoa natural de LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS (CPF n. 030.366.829-61) no polo passivo da demanda, em razão da confusão patrimonial existente.
Houve bloqueio via SISBAJUB (ev(s). 46, 48, 51 e 55).
No ato ordinatório ao ev(s). 59, foi(ram) determinada a manifestação acerca dos bloqueios eletrônicos de valores.
O(a)(s) autor(a)(s) e o(a)(s) réu(ré)(s) formalizaram transação (ev(s). 64) por meio da qual: 1) o(a)(s) ré pagará(ão) quantia certa em favor do(a)(s) autor; 2) o pagamento dar-se-á mediante a liberação do valor bloqueado via SISBAJUD e mais 12 parcelas; 3) as custas serão arcadas pelo réu.
O curador especial do executado (ev(s). 67) requereu a fixação de remuneração.
Foi expedido alvará em favor do autor (ev. 69).
DECIDO.
I) A parte ré compareceu pessoalmente aos autos e firmou acordo diretamente com a parte autora. Dessa forma, não há necessidade de manter o(a) curador(a) anteriormente cadastrado(a), profissional este que deve atuar somente na defesa de réu revel citado fictamente - e, portanto, sem real ciência do processo.
A título de esclarecimento, consigno que a remuneração do curador já foi fixada nos autos em apenso (ev. 95, dos autos n. 5005489-69.2019.8.24.0018), e não houve atuação adicional no bojo desta execução a demandar arbitramento adicional.
II) Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, considerando o acordo firmado entre as partes (ev(s). 64), deve ser homologado esse pacto e determinada a suspensão do processo.
Por todo o exposto:
1) DESCADASTRE-SE o(a) curador(a) especial, Dr(a). Wilson Jair Gerhard, da condição de representante do executado/embargante;
2) HOMOLOGO o acordo firmado (ev(s). 64), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo durante o prazo do acordo;
3) decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconhecida a quitação.
Intime(m)-se.
