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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 3001122-24.2026.8.06.0137

Julgamento
10/09/2026
Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
3001122-24.2026.8.06.0137
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.". PACATUBA/CE, 10 de setembro de 2026. RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA Assistente de Apoio Judiciário

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3001122-24.2026.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJEN DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO - OAB CE33356 FINALIDADE: Intimar o(s) destinatário(s) acima da Sentença proferida nestes autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.". PACATUBA/CE, 10 de setembro de 2026. RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA Assistente de Apoio Judiciário