Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5025104-02.2024.8.24.0008

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5025104-02.2024.8.24.0008

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5025104-02.2024.8.24.0008/SC

AUTOR : TERESINHA MARCIANO

ADVOGADO(A) : TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103)

ADVOGADO(A) : IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)

RÉU : CLINICA CIRURGICA ODONTOLOGICA BLUMENAU LTDA

ADVOGADO(A) : CINTIA ROSANE VINOTTI (OAB SC033232)

ADVOGADO(A) : Humberto Rodacki Gomes (OAB SC010827)

SENTENÇA

Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5025104-02.2024.8.24.0008/SC AUTOR : TERESINHA MARCIANO ADVOGADO(A) : TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A) : IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065) RÉU : CLINICA CIRURGICA ODONTOLOGICA BLUMENAU LTDA ADVOGADO(A) : CINTIA ROSANE VINOTTI (OAB SC033232) ADVOGADO(A) : Humberto Rodacki Gomes (OAB SC010827) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.