Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual superveniente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Embargos de Terceiro Cível 5001874-51.2026.8.24.0010
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5001874-51.2026.8.24.0010
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Embargos de Terceiro Cível Nº 5001874-51.2026.8.24.0010/SC EMBARGANTE : ODECIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A) : DEBORAH SALATINO TRIVELLATO (OAB SP402653) EMBARGADO : FRANCISCO MANOEL DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MAURICIO GODOY COSTA PINTO (OAB SC049656) ADVOGADO(A) : FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual superveniente.