Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001315-42.2024.8.24.0050

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Pomerode
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5001315-42.2024.8.24.0050

Inteiro teor

Ementa

-42.2024.8.24.0050/SC

RÉU : HISOFI BRASIL RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA.

ADVOGADO(A) : GRACE PAES DOS SANTOS (OAB RJ074495)

ADVOGADO(A) : YURI FERNANDES LIMA (OAB SP216121)

RÉU : DAMASIO EDUCACIONAL LTDA.

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)

SENTENÇA

Verificada a regularidade da composição encartada aos autos e considerando que o acordo entabulado em processo de conhecimento gera a extinção do feito, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (evento 101.1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001315-42.2024.8.24.0050/SC RÉU : HISOFI BRASIL RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO(A) : GRACE PAES DOS SANTOS (OAB RJ074495) ADVOGADO(A) : YURI FERNANDES LIMA (OAB SP216121) RÉU : DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) SENTENÇA Verificada a regularidade da composição encartada aos autos e considerando que o acordo entabulado em processo de conhecimento gera a extinção do feito, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (evento 101.1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se.