Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IVANOR GROSS em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para CONDENAR a requerida a promover a exclusão definitiva da conta vinculada ao número de telefone 47992081672 no aplicativo WhatsApp, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por IVANOR GROSS, por ausência de comprovação de abalo concreto aos direitos da personalidade da parte. 3. CONFIRMO a tutela de urgência outrora concedida (evento 4). 4. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. 5. Publique-se.