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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006269-24.2025.8.24.0139

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5006269-24.2025.8.24.0139
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDNALVA DOS SANTOS ALVES em face de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/1995). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006269-24.2025.8.24.0139/SC AUTOR : EDNALVA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) RÉU : SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDNALVA DOS SANTOS ALVES em face de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.