Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. VEDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por Antonio pereira Rodrigues (ID 37862392), contra acórdão da minha relatoria (ID 37153592), que negou provimento ao recurso de apelação interposto em face de Sulenilda Maria Miranda, ora recorrida, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A controvérsia recursal consiste em aferir se há omissões no acórdão recorrido que manteve a sentença em todos os termos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Analisando o presente caderno processual, observa-se que não merecem prosperar os presentes declaratórios, porque pretendem, única e exclusivamente, rediscutir matéria de fato e de direito já consolidada. 4. Com efeito, o acórdão embargado resultante do julgamento realizado em 20 de maio de 2026, sob a minha relatoria, concluiu de forma bastante esclarecedora acerca do desprovimento do recurso de apelação interposto pelo embargante. 5. Analisando a irresignação recursal já é possível aferir que a parte busca tão somente rediscutir questões exaustivamente enfrentadas no acórdão recorrido. 6. Primeiro, tem-se que, quanto ao pensionamento, foi aferido todo o quadro probatório, inclusive destacando a investigação médica para a averiguação de ser o recorrido portador de transtorno o espectro autista, sendo necessária a realização de acompanhamento especializado que importa em aumento das despesas. 7. Da mesma forma ocorreu quanto às alegações referentes à divisão dos bens realizada em sentença e confirmada no acórdão, sendo analisadas todas as circunstâncias do caso, restando destacado que o apelante não comprou que os bens foram adquiridos antes da união estável, ao passo em que o imóvel teve a construção concluída na constância da união, sendo certa a existência das benfeitorias reconhecidas. 8. Desse modo, verifica-se que inexistem omissão e contradição como suscitado pelo recorrente. Com efeito, a parte recorrente busca, via embargos, reverter a decisão que lhe foi desfavorável. 9. Convém destacar que os embargos de declaração não se prestam ao fim pretendido pelo recorrente, a saber, debater mero inconformismo acerca de matéria já analisada nos autos. 10. Ademais, mesmo quando manejados com o fim de obter o prequestionamento da matéria, a oposição de embargos de declaração deve ater-se às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que, de fato, não ocorre na espécie. 11. Dessa maneira, como o recurso de embargos de declaração não se presta para rediscussão da matéria decidida, nos termos da súmula 18 desta egrégia Corte de Justiça, não há reforma a se fazer no decisum. IV. DISPOSITIVO: 12. Recurso desprovido. ACÓRDÃO: