Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3003863-92.2026.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. REU: LEILE DE QUEIROZ PINHEIRO I. RELATÓRIO Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de LEILE DE QUEIROZ PINHEIRO, ambos qualificados. A exequente manifestou-se pela desistência do presente feito, conforme consta na petição de Id.238253070. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A extinção processual sem resolução de mérito é descrita no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Importa relatar, ainda, que o referido pedido foi formulado logo após o protocolo da petição inicial, antes da citação do requerido e do oferecimento de sua defesa, o que dispensa a necessidade de sua prévia anuência ou notificação quanto à desistência da ação, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Quixadá/CE, data registrada no sistema. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
