Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5032330-46.2025.8.24.0033

Vara / juízo: Vara de Execução Fiscal Estadual
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5032330-46.2025.8.24.0033

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032330-46.2025.8.24.0033/SC

EXECUTADO : MOACIR JOSE DA SILVA

ADVOGADO(A) : LUCIANE RITA MOTTIN CORBELLINI (OAB SC028170)

SENTENÇA

1. JULGO EXTINTO este processo porque a obrigação foi satisfeita (CPC, art. 924, II). 2. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da taxa de serviços judiciais (CPC, art. 84). Honorários advocatícios já quitados. 3. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 4. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032330-46.2025.8.24.0033/SC EXECUTADO : MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANE RITA MOTTIN CORBELLINI (OAB SC028170) SENTENÇA 1. JULGO EXTINTO este processo porque a obrigação foi satisfeita (CPC, art. 924, II). 2. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da taxa de serviços judiciais (CPC, art. 84). Honorários advocatícios já quitados. 3. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.