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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Apelação Cível 3001723-55.2025.8.06.0043

Julgamento
25/09/2024
Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
3001723-55.2025.8.06.0043
Inteiro teor

Ementa

, O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E NÃO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COMO FOI EQUIVOCADAMENTE, GRAFADO . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO CORRIGIDA. 1. Cingem-se as razões recursais no apontamento de erro material, sob a alegativa, em suma, de que a sentença fixou indenização por danos morais em R$ 6 .000,00 (seis mil reais), todavia, o acórdão se reporta a R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. De acordo com o artigo 1 .022, do Código de Processo Civil, os embargos de Declaração se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade. 3. No caso sub examine, infere-se do reexame dos autos, a existência do erro material apontado, uma vez que o Magistrado a quo condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no entanto, no acórdão, a Instância ad quem, manteve o valor da condenação, porém, se reportou a quantia de R$ 3 .000,00 (três mil reais), conforme item 4, da ementa e terceiro parágrafo da fl. 201, do Voto. 4. Desse modo, sana-se o vício apontado, com efeitos integrativos, para fazer constar no Voto e na Ementa, o valor de R$ 6 .000,00 (seis mil reais), onde se encontra grafado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 5. Recurso conhecido e provido . Decisão Corrigida.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, tudo em conformidade com o voto da e.