Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, e no art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8094344-08.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cláusula Penal, Compra e Venda] EXEQUENTE: CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI, THALINE LIMA DE CARVALHO CAPRINI EXECUTADO: CVP AGRICOLA E PECUARIA LTDA, VITOR LOUREIRO SOUTO Vistos. As partes requereram a homologação do acordo de Id 563330876. Comprovação de pagamento ao Id 566429609. Analisados os autos. Decido. Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Além disso, a execução comporta extinção, em face da obrigação ter sido satisfeita. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, e no art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito
