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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0602802-91.2024.8.04.0001

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
0602802-91.2024.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto, acolho a prejudicial de mérito arguida pela instituição bancária ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da consumação da prescrição da pretensão autoral.

Em razão da sucumbência:

a) condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais;

b) condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil;

c) suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais carreados ao autor, nos exatos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Inteiro teor

Ante o exposto, acolho a prejudicial de mérito arguida pela instituição bancária ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da consumação da prescrição da pretensão autoral. Em razão da sucumbência: a) condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais; b) condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; c) suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais carreados ao autor, nos exatos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.