Ementa
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. intime-se.