Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001745-44.2025.8.21.0146/RS
AUTOR : POSTOS CHOPPAO LTDA.
ADVOGADO(A) : ROSALIA BARTH LAMB (OAB RS077646)
ADVOGADO(A) : ROCHÉLI CRISTINE LAMB (OAB RS124887)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes.
Considerando que o acordo foi assinado por ambas as partes, que são maiores e capazes, e sendo o objeto direito patrimonial, nada impede a homologação da avença.
Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo com base no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/2015.
Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015.
Intimação agendada.
Nada mais sendo requerido, baixe-se.