Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5016088-07.2024.8.21.0073
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5016088-07.2024.8.21.0073
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016088-07.2024.8.21.0073/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO FRANZEN ADVOGADO(A) : DENIS RIBAS CORREA (OAB RS050711) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.