Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0602014-61.2025.8.04.6300

Vara / juízo: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0602014-61.2025.8.04.6300

Ementa

Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial:

a) julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade e de revisão contratual da Cédula de Crédito Bancário nº 21-2000207359;

b) julgar improcedente o pedido de repetição de indébito, simples ou em dobro;

c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial: a) julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade e de revisão contratual da Cédula de Crédito Bancário nº 21-2000207359; b) julgar improcedente o pedido de repetição de indébito, simples ou em dobro; c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.