Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.
Sem custas e honorários de advogado.
P. R. I. C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0269718-17.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0269718-17.2026.8.04.1000
Inteiro teor
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição. Sem custas e honorários de advogado. P. R. I. C.