Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º, §1º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ONELIO WERB JUNIOR, declarando consolidada a propriedade plena e exclusiva do veículo JEEP/RENEGADE LONGITUDE 1, ano/modelo 2019/2020, placa QXF1A03, chassi 98861112XLK306746, Renavam 1217346349, em favor da parte autora, ficando esta autorizada a alienar o bem na forma prevista no art. 2º, §§5º a 7º, do Decreto-Lei n.º 911/1969.