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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0222301-68.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0222301-68.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora e o causídico, solidariamente, ao pagamento de multa processual fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização no total de 04 (quatro) salários mínimos vigentes e nas custas do processo, na forma da fundamentação transata.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora e o causídico, solidariamente, ao pagamento de multa processual fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização no total de 04 (quatro) salários mínimos vigentes e nas custas do processo, na forma da fundamentação transata. Sem custas e honorários, salvo recurso.