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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5053245-78.2025.8.21.0008

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
5053245-78.2025.8.21.0008
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VALERIA BANDEIRA DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A., partes já qualificadas, para: Diante da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento integral das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos procuradores do demandado, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos, pelo IPCA, desde a data da publicação da sentença, até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar do trânsito em julgado da sentença, segundo a variação da taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, "caput" e § 1º, do Código Civil, forte no art. 85, § 8º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica, contudo, suspensa em relação à parte autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5053245-78.2025.8.21.0008/RS AUTOR : VALERIA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VALERIA BANDEIRA DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A., partes já qualificadas, para: Diante da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento integral das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos procuradores do demandado, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos, pelo IPCA, desde a data da publicação da sentença, até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar do trânsito em julgado da sentença, segundo a variação da taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, "caput" e § 1º, do Código Civil, forte no art. 85, § 8º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica, contudo, suspensa em relação à parte autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.