Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dinara Caldart Vieira contra o Município de Torres.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003625-65.2026.8.21.0072
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Torres
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003625-65.2026.8.21.0072
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003625-65.2026.8.21.0072/RS REQUERENTE : DINARA CALDART VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB PR041794) ADVOGADO(A) : VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dinara Caldart Vieira contra o Município de Torres.