Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se.
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ADV: LARISSA BARRETO SANT'ANA (OAB 531042/SP) - Processo 0714067-10.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - REQUERENTE: Maria Rafaela Barbosa Noberto Magalhães - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Arapiraca/AL., 09 de setembro de 2026. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
