Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5009595-37.2025.8.21.5001

Vara / juízo: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5009595-37.2025.8.21.5001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009595-37.2025.8.21.5001/RS

AUTOR : IMOBILIARIA PAMPA LTDA

ADVOGADO(A) : GUILHERME HAMILTON DOS SANTOS (OAB RS136617)

ADVOGADO(A) : RODRIGO HAMILTON DOS SANTOS (OAB RS057618)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IMOBILIÁRIA PAMPA LTDA em desfavor de LUIZ CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR, a fim de: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais), a ser corrigido pelo IPCA desde 09 de maio de 2025, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando então deverá incidir a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, a contar da citação; b) rejeitar a pretensão indenizatória por danos morais; c) rejeitar o pedido de autorização para inscrição do nome do réu nos cadastros de inadimplentes nesta fase processual, sem prejuízo de eventual requerimento da medida na fase de cumprimento de sentença, caso preenchidos os requisitos legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009595-37.2025.8.21.5001/RS AUTOR : IMOBILIARIA PAMPA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME HAMILTON DOS SANTOS (OAB RS136617) ADVOGADO(A) : RODRIGO HAMILTON DOS SANTOS (OAB RS057618) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IMOBILIÁRIA PAMPA LTDA em desfavor de LUIZ CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR, a fim de: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 9.130,00 (nove mil, cento e trinta reais), a ser corrigido pelo IPCA desde 09 de maio de 2025, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando então deverá incidir a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, a contar da citação; b) rejeitar a pretensão indenizatória por danos morais; c) rejeitar o pedido de autorização para inscrição do nome do réu nos cadastros de inadimplentes nesta fase processual, sem prejuízo de eventual requerimento da medida na fase de cumprimento de sentença, caso preenchidos os requisitos legais.