Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0700394-52.2023.8.02.0349

Juiz(a): Roberto Alcântara de Oliveira Araújo
Vara / juízo: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 0700394-52.2023.8.02.0349

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em nome da parte exequente por meio do sistema SISBAJUD. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato, com fulcro no art. 1.000, caput, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700394-52.2023.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: Calçados Tavares Ltda - Me - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos em nome da parte exequente por meio do sistema SISBAJUD. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato, com fulcro no art. 1.000, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo/AL, assinado e datado digitalmente. Roberto Alcântara de Oliveira Araújo Juiz de Direito