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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 5192317-04.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5192317-04.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de despejo e rescisão contratual, em razão da perda superveniente do objeto. Ainda, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de despejo ajuizada por NELSO MENEGUZZI em face de ANA PAULA SANTOS DA SILVA, DEBORA REGINA SANTOS DA SILVA e CRISTIANO DA SILVA FARIA para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos a partir de agosto de 2022 até a desocupação do imóvel (29/10/2025), devendo cada parcela ser corrigida monetariamente pelo IGP-M desde o respectivo vencimento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da mesma data, e de multa contratual de 10%.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5192317-04.2025.8.21.0001/RS AUTOR : NELSO MENEGUZZI ADVOGADO(A) : NELSO MENEGUZZI (OAB RS005915) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de despejo e rescisão contratual, em razão da perda superveniente do objeto. Ainda, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de despejo ajuizada por NELSO MENEGUZZI em face de ANA PAULA SANTOS DA SILVA, DEBORA REGINA SANTOS DA SILVA e CRISTIANO DA SILVA FARIA para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos a partir de agosto de 2022 até a desocupação do imóvel (29/10/2025), devendo cada parcela ser corrigida monetariamente pelo IGP-M desde o respectivo vencimento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da mesma data, e de multa contratual de 10%.