Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5157632-34.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5157632-34.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5157632-34.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : THAIS KOVALSKY DE MATTOS

ADVOGADO(A) : TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152)

ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874)

RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)

SENTENÇA

Isso posto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Revisão de Contrato movida por THAIS KOVALSKY DE MATTOS contra CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para: a) limitar os juros remuneratórios do contrato de cartão de crédito impugnado, nos termos da fundamentação dessa sentença (séries 20743 e 25465); b) autorizar, outrossim, a compensação de valores e, eventualmente, caso verificado crédito a favor da parte autora, a repetição do indébito de forma simples, em cujo montante deverá ser aplicada correção monetária pelo IPCA a contar de cada desconto e juros de mora, a contar da citação, pela variação da taxa SELIC, deduzida a variação do IPCA, nos termos da nova redação dos arts. 406 e 389 do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5157632-34.2026.8.21.0001/RS AUTOR : THAIS KOVALSKY DE MATTOS ADVOGADO(A) : TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152) ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Revisão de Contrato movida por THAIS KOVALSKY DE MATTOS contra CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para: a) limitar os juros remuneratórios do contrato de cartão de crédito impugnado, nos termos da fundamentação dessa sentença (séries 20743 e 25465); b) autorizar, outrossim, a compensação de valores e, eventualmente, caso verificado crédito a favor da parte autora, a repetição do indébito de forma simples, em cujo montante deverá ser aplicada correção monetária pelo IPCA a contar de cada desconto e juros de mora, a contar da citação, pela variação da taxa SELIC, deduzida a variação do IPCA, nos termos da nova redação dos arts. 406 e 389 do Código Civil.