Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Usucapião e PROCEDENTES aqueles veiculados na presente Ação de Despejo movida por HARRY RENCK (ESPÓLIO) em face de LINDOMAR MARQUES (SUCESSÃO), ao efeito de: a) DECRETAR o despejo da Sucessão de Lindomar Marques do imóvel localizado na Av. das Nações, n. 2851, em Parobé/RS; b) CONDENAR a sucessão, nas forças da herança, a adimplir os alugueres devidos, a partir de novembro de 2009, bem como os vincendos até à data da efetiva desocupação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição trienal, com correção pela Taxa Selic. Condeno os demandantes, na usucapião, observada eventual gratuidade processual, ao pagamento da integralidade das custas/despesas e honorários advocatícios sobre a base de cálculo de 10% sobre o valor atualizado da causa, com forte no artigo 85, § 2º, da legislação adjetiva.