Ementa
Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão alvo da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão alvo da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001599-60.2024.8.21.0106/RS AUTOR : ANTONIO CARLOS ZANATO ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOLGO ALVES (OAB RS053490) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão alvo da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.