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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700493-89.2026.8.02.0034

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0700493-89.2026.8.02.0034
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção: a) revogo a medida liminar concedida às fls. 60/64; b) determino o imediato cancelamento de qualquer restrição inserida sobre o veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD; c) Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais porventura remanescentes, em razão do princípio da causalidade, descabendo a fixação de honorários advocatícios diante da ausência de citação e de patrono habilitado em favor da parte requerida. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700493-89.2026.8.02.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção: a) revogo a medida liminar concedida às fls. 60/64; b) determino o imediato cancelamento de qualquer restrição inserida sobre o veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD; c) Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais porventura remanescentes, em razão do princípio da causalidade, descabendo a fixação de honorários advocatícios diante da ausência de citação e de patrono habilitado em favor da parte requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.