Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ETELVINA PACHECO para: a) CONDENAR o réu, MAURÍCIO DAL AGNOL, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 127.090,74 na data da propositura da ação. Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pelo IGP-M, a contar da data do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.