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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000166-46.2011.8.21.0051

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5000166-46.2011.8.21.0051
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000166-46.2011.8.21.0051/RS

EXECUTADO : JONES POCOS ARTESIANOS LTDA

ADVOGADO(A) : FERNANDO BENINI MAGAGNIN (OAB RS074673)

ADVOGADO(A) : DAIANE ANDERLE PASCOALETTO (OAB RS084690)

SENTENÇA

Satisfeito o débito, JULGO extinta a execução fiscal, com base no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, e art. 924, II, do Código de Processo Civil

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000166-46.2011.8.21.0051/RS EXECUTADO : JONES POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO BENINI MAGAGNIN (OAB RS074673) ADVOGADO(A) : DAIANE ANDERLE PASCOALETTO (OAB RS084690) SENTENÇA Satisfeito o débito, JULGO extinta a execução fiscal, com base no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, e art. 924, II, do Código de Processo Civil